Os frequentes problemas estruturais e de superlotações que a maioria dos Centros Educacionais (Ceduc) do Rio Grande do Norte enfrentam para se manterem funcionando tem chamado a atenção do Ministério Público, que tem estreitado a fiscalização, para combater as condições desumanas que os adolescentes infratores enfrentam nos internamentos. Em Mossoró, a unidade que atende aos menores infratores é a única no Estado que funciona, praticamente dentro dos padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Sinase é a Lei nº 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. É o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
O Ceduc de Mossoró já foi construído dentro dos critérios do Sinase, no entanto ainda resta alguns ajustes para se enquadrar totalmente. A construção de duas guaritas para reforçar a segurança e manter a integridade física dos funcionários e internos, conforme relata o diretor da unidade Francisco Simone.
Para Simone, as estruturas físicas do Ceduc são consideradas modelos e abrigam apenas o permitido por lei, no entanto desde a sua inauguração nunca excedeu a capacidade máxima de 38 reeducandos. "Nunca excedemos nossa capacidade, sempre funcionamos de acordo com o regimento, para oferecer melhor qualidade nos projetos educativos que desenvolvemos aqui", disse o diretor.
A equipe de reportagem do O Mossoroense esteve recentemente no Ceduc local e acompanhou as atividades desenvolvidas com os menores infratores. O diretor Francisco Simone explica que a qualidade nos projetos é graças uma parceria que a unidade tem com a família dos internos.
"Nós não somos penitenciária, somos o elo de ressocialização entre o menor infrator com a sociedade e para isso contamos com a participação ativa da família, que é de fundamental importância na recuperação do adolescente que cometeu um deslize na sociedade. Isso não quer dizer que aquele ou esse garoto não tem mais solução. Ele tem sim, temos apenas que fornecer condições para promover essa reencontro do menor com a família e a comunidade como um todo", frisou.
Na unidade, os internos têm aulas de natação, futsal, música, ensino médio, ensino fundamental, além de acompanhamento de médicos, psicólogos, assistente social, nutricionista, odontólogos, dentre outros.
Diferentemente das condições de funcionamento em Mossoró, as instalações do Ceduc Pitimbu em Parnamirim foi interditada pela Justiça. "Ultrapassam os limites da dignidade humana", disse a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, após realizar uma inspeção na unidade socioeducativa.
Para ela, as falhas estruturais na unidade responsável por custodiar adolescentes infratores na Grande Natal trazem "riscos à integridade física dos internos".
Sinase é a Lei nº 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. É o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
O Ceduc de Mossoró já foi construído dentro dos critérios do Sinase, no entanto ainda resta alguns ajustes para se enquadrar totalmente. A construção de duas guaritas para reforçar a segurança e manter a integridade física dos funcionários e internos, conforme relata o diretor da unidade Francisco Simone.
Para Simone, as estruturas físicas do Ceduc são consideradas modelos e abrigam apenas o permitido por lei, no entanto desde a sua inauguração nunca excedeu a capacidade máxima de 38 reeducandos. "Nunca excedemos nossa capacidade, sempre funcionamos de acordo com o regimento, para oferecer melhor qualidade nos projetos educativos que desenvolvemos aqui", disse o diretor.
A equipe de reportagem do O Mossoroense esteve recentemente no Ceduc local e acompanhou as atividades desenvolvidas com os menores infratores. O diretor Francisco Simone explica que a qualidade nos projetos é graças uma parceria que a unidade tem com a família dos internos.
"Nós não somos penitenciária, somos o elo de ressocialização entre o menor infrator com a sociedade e para isso contamos com a participação ativa da família, que é de fundamental importância na recuperação do adolescente que cometeu um deslize na sociedade. Isso não quer dizer que aquele ou esse garoto não tem mais solução. Ele tem sim, temos apenas que fornecer condições para promover essa reencontro do menor com a família e a comunidade como um todo", frisou.
Na unidade, os internos têm aulas de natação, futsal, música, ensino médio, ensino fundamental, além de acompanhamento de médicos, psicólogos, assistente social, nutricionista, odontólogos, dentre outros.
Diferentemente das condições de funcionamento em Mossoró, as instalações do Ceduc Pitimbu em Parnamirim foi interditada pela Justiça. "Ultrapassam os limites da dignidade humana", disse a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, após realizar uma inspeção na unidade socioeducativa.
Para ela, as falhas estruturais na unidade responsável por custodiar adolescentes infratores na Grande Natal trazem "riscos à integridade física dos internos".
"Chalé do Amor" no Ceduc Mossoró é destaque na imprensa nacional
O Centro Educacional (Ceduc) Mossoró passou a adotar visitas íntimas para os adolescentes que mantêm uma união estável e para isso foi criado pela direção da unidade o "Chalé do Amor", onde os casados recebem suas esposas. O local é aconchegante e dispõe de todas as condições de um quarto de casal, e só existe no Brasil na unidade Mossoró.
Recentemente uma equipe de São Paulo, da Rede TV, esteve em Mossoró para gravar uma reportagem sobre o "Chalé do Amor", segundo informou o diretor Francisco Simone. "A equipe filmou toda unidade, porém deu destaque para a 'casinha íntima', que criamos para os adolescentes que mantém uma união estável com suas esposas", disse.
Simone explicou ainda que para ter direito ao beneficio da visita íntima, o menor deverá obedecer alguns critérios, entre eles os seguintes: ter um vínculo com a companheira, de no mínimo três anos, ou ter filhos com ela; o casal será submetido a exames médicos periodicamente; ter bom comportamento e não se envolver em confusão, principalmente fugas.
"Depois que criamos o benefício, as fugas diminuíram e os internos que têm suas companheiras evitam de se envolver em confusão para não perder o direito de ter a visita íntima", concluiu.
Recentemente uma equipe de São Paulo, da Rede TV, esteve em Mossoró para gravar uma reportagem sobre o "Chalé do Amor", segundo informou o diretor Francisco Simone. "A equipe filmou toda unidade, porém deu destaque para a 'casinha íntima', que criamos para os adolescentes que mantém uma união estável com suas esposas", disse.
Simone explicou ainda que para ter direito ao beneficio da visita íntima, o menor deverá obedecer alguns critérios, entre eles os seguintes: ter um vínculo com a companheira, de no mínimo três anos, ou ter filhos com ela; o casal será submetido a exames médicos periodicamente; ter bom comportamento e não se envolver em confusão, principalmente fugas.
"Depois que criamos o benefício, as fugas diminuíram e os internos que têm suas companheiras evitam de se envolver em confusão para não perder o direito de ter a visita íntima", concluiu.
"Maior problema enfrentado pelo Ceduc Mossoró é sobrecarga de outras unidades no Estado", diz secretaria
A Secretaria da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Mossoró repassou à reportagem do O Mossoroense que a maior dificuldade enfrentada pelo Ceduc Mossoró atualmente é a superlotação de outras unidades socioeducativas do Estado, o que acaba gerando uma procura muito grande de internamento de menores, vindo de outras comarcas.
"A unidade de Pitimbu está com problemas judiciais, devido a sua falta de estrutura para abrigar os adolescentes, o Ceduc de Caicó está com capacidade máxima, assim como o de Natal, resultando na procura por vagas aqui em Mossoró", explicou Érica Bessa, responsável pela Secretaria da Vara de Infância e Juventude e do Idoso, local.
De acordo com a secretária, a unidade recebe adolescentes vindos de várias cidades da região, o que pode impulsiona para as fugas que vem acontecendo. "Quando o menor vem de outro município, o acompanhamento da família é mais complicado, devido a distância e outros fatores a mais. Então o adolescente se sente só e procura fugir, muitas vezes para voltar ao convívio familiar", disse.
Atualmente o juiz substituto Pedro Cordeiro Júnior, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso, é quem analisa os pedidos de internamento feitos por outras comarcas e dependendo do número de internos, a solicitação é acatada.
"A unidade de Pitimbu está com problemas judiciais, devido a sua falta de estrutura para abrigar os adolescentes, o Ceduc de Caicó está com capacidade máxima, assim como o de Natal, resultando na procura por vagas aqui em Mossoró", explicou Érica Bessa, responsável pela Secretaria da Vara de Infância e Juventude e do Idoso, local.
De acordo com a secretária, a unidade recebe adolescentes vindos de várias cidades da região, o que pode impulsiona para as fugas que vem acontecendo. "Quando o menor vem de outro município, o acompanhamento da família é mais complicado, devido a distância e outros fatores a mais. Então o adolescente se sente só e procura fugir, muitas vezes para voltar ao convívio familiar", disse.
Atualmente o juiz substituto Pedro Cordeiro Júnior, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso, é quem analisa os pedidos de internamento feitos por outras comarcas e dependendo do número de internos, a solicitação é acatada.
FONTE: O MOSSOROENSE
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